O Governo Federal já obteve, na Justiça, o direito, em caráter liminar, de utilizar os 16 mil quilômetros de fibras ópticas da Eletronet para projetos de banda larga.
Para iniciar os investimentos do Plano Nacional de Banda Larga - que prevê levar internet a mais de 4 mil municípios brasileiros e aumentar a competição entre as teles no setor – o governo tenta viabilizar uma fonte de recursos.
A primeira opção é usar os recursos do Funtel, fundo com R$ 10 bilhões em caixa e arrecadação anual de R$ 1 bilhão.
Estes recursos, no entanto, só podem ser liberados, em tese, para ampliar o acesso à telefonia fixa. Usá-los para fins de banda larga seria uma novidade e depende ainda de autorização da Justiça.
A Advocacia Geral da União precisará convencer a Justiça de que banda larga também é um serviço de telefonia essencial e, por isso, um setor que pode consumir os recursos do Funtel, fundo alimentado por impostos pagos pelas teles.
Se tiver sinal negativo da Justiça ou simplesmente esta decisão se arrastar por muito tempo, o governo prevê um plano B para iniciar, ainda este semestre, os investimentos do Plano. A ideia principal, neste caso, é que a Telebrás, empresa que vai gerir a rede da Eletronet, tome um empréstimo no BNDES.
O dinheiro será necessário para manutenção da rede da Eletronet e a criação de extensões à rede. Além disso, o Plano prevê a criação de redes 3G ligando os extremos da rede de fibra óptica até pontos do interior do Brasil.
O Plano Nacional de Banda Larga deve ser anunciado, oficialmente, este mês pelo presidente Lula.
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