O Procon de São Paulo enviou multas a nove empresas, hoje, por não cumprir as regras da lei que regulamenta o serviço de telemarketing no Estado.Uma lei estadual de 2008 criou um cadastro de números telefônicos de assinantes que não desejam receber ligações de serviços de telemarketing. Qualquer assinante paulista pode cadastrar seu número no Procon e, automaticamente, as empresas de telemarketing ficam proibidas de ligar para estes números.
Segundo o Procon, no entanto, nove empresas desrespeitaram essa regra, entre elas duas do setor de telecom e tecnologia, Telefônica e NET. As outras sete empresas citadas são Bradesco, Citibank, Santander, Beach Park, Brasfilter, Listas Telefônicas e Ossel.
Segundo o Procon, as empresas têm o direito de contestar a multa, porém, ao final do processo, deverão pagar até R$ 3,2 milhões se forem consideradas culpadas. A Fundação Procon afirma que, desde abril de 2009, 330 mil consumidores cadastraram-se no site www.procon.sp.gov.br para não receber mais ligações com ofertas de produtos ou serviços.
“O baixo número de reclamações em relação ao significativo número de consumidores cadastrados é sinal de que a lei foi bem recebida pela sociedade e está sendo cumprida pela maioria das empresas. Mas o trabalho da fiscalização é fundamental para que esses índices não se elevem, portanto, o monitoramento deve continuar”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
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