O Ministério Público Federal em São Paulo vai pedir à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que proíba as operadoras de telefonia de enviar mensagens de SMS com publicidade para seus usuários.
O pedido foi encaminhado também às quatro principais teles que atuam em São Paulo, Vivo, TIM, Oi e Claro. O argumento do Ministério é que há desrespeito à privacidade do consumidor, já que as bases de dados das operadoras são utilizadas para enviar mensagens comerciais, jogos de azar e anúncios de promoções.
O MP argumenta ainda que o usuário tem o direito de não ser incomodado por SMS não solicitado e vê risco dos celulares sofrerem de um problema similar ao que já existe para e-mails, o “SPAM”.
As operadoras móveis argumentam que só mandam mensagens aos consumidores quando eles a autorizam a fazê-lo, “cumprindo legislação vigente”. Se não quiser receber SMS das teles, o usuário pode ligar para a central de atendimento de sua operadora e solicitar o não recebimento.
O Ministério Público deseja, no entanto, uma orientação mais dura para regular o envio de SMS com publicidade, para assegurar que os consumidores não tenham seus dados usados em campanhas de marketing e não sejam incomodados por mensagens que não solicitaram.
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